Termos e Condições Gerais

Bem-vindo ao Só Consumíveis da VISOFT LDA

Informação Institucional

As presentes Condições Gerais são acordadas entre a sociedade VISOFT LDA – Comércio Geral e Prestação de Serviço Limitada, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Angola, com sede na Avenida do Café, Frente ao ISCED do Uíge, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Guiché Único da Empresa sob a Matrícula Nº 2053-25072020-GO, com o Número de Identificação Fiscal 5000553417 e capital social de Kz 100.000,00 (Cem Mil Kwanzas).

Doravante designada abreviadamente por “Só Consumíveis” ou “VISOFT LDA”.

A. Informação Geral sobre os Produtos Comercializados

1. Fotografias

As fotografias apresentadas ou utilizadas no sítio são meramente ilustrativas dos produtos e não possuem valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte da VISOFT LDA.

2. Descrições

A VISOFT LDA declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das descrições dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos fornecedores e/ou respectivos fabricantes.

3. Fichas Técnicas

A VISOFT LDA isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos, as quais são elaboradas exclusivamente pelos respectivos fornecedores ou fabricantes.

A informação técnica dos produtos poderá ser fornecida pela Open Icecat, ao abrigo da Open Content License (OPL). A Open Icecat detém os respectivos direitos sobre as informações disponibilizadas nas fichas técnicas.

4. Informação da Icecat

A informação publicada por fornecedores externos poderá basear-se em fontes consideradas fidedignas. Contudo, essas informações são disponibilizadas sem garantia absoluta de exactidão e podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Manuais de Utilizador

Os manuais de utilizador fornecidos com os produtos comercializados pela VISOFT LDA são elaborados pelos respectivos fabricantes, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo seu conteúdo.

A VISOFT LDA não poderá ser responsabilizada por eventuais incorrecções ou omissões constantes nos referidos manuais.

B. Condições Gerais de Venda

1. Finalidade e Âmbito de Aplicação

As presentes condições têm como finalidade regular a utilização dos serviços fornecidos pela VISOFT LDA através do seu sítio de comércio electrónico soconsumiveis.visoftlda.com.

A plataforma comercializa produtos de electrónica de consumo, informática, electrodomésticos, sistemas de áudio e vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, telemóveis e outros produtos relacionados.

Para efeitos das presentes condições, são consideradas vendas da VISOFT LDA todas as compras realizadas através da plataforma electrónica e devidamente confirmadas através dos meios de pagamento disponibilizados.

A VISOFT LDA reserva-se o direito de rever e actualizar as presentes condições a qualquer momento. O Cliente fica vinculado às condições em vigor na data da confirmação da sua encomenda.

2. Objecto

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de venda, contratação de produtos e serviços oferecidos pela VISOFT LDA, bem como os direitos e obrigações resultantes das operações comerciais realizadas entre a empresa e os seus Clientes.

3. Condições Legais de Venda e Responsabilidade

3.1 Transparência da Informação

A VISOFT LDA disponibiliza aos seus Clientes, através da sua plataforma electrónica, informação relativa à sua identificação, contactos e condições comerciais, de forma permanente, fácil, directa e gratuita.

3.2 Confidencialidade dos Dados

A VISOFT LDA compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes para fins diferentes daqueles necessários à contratação e prestação dos serviços, adoptando medidas adequadas para garantir a confidencialidade, segurança e protecção das informações.

3.3 Segurança no Tratamento dos Dados

A VISOFT LDA emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas e envida os melhores esforços para garantir a segurança no tratamento e conservação dos dados dos seus Clientes.

3.4 Publicidade e Ofertas Personalizadas

A VISOFT LDA poderá enviar informações sobre campanhas, novidades, produtos e promoções através de e-mail ou outros canais de comunicação, desde que o Cliente tenha previamente autorizado essa modalidade de comunicação.

3.5 Condições de Acesso do Utilizador

O acesso à informação pública disponibilizada no sítio é livre e gratuito. No entanto, determinadas promoções, ofertas e condições especiais poderão ser reservadas exclusivamente a Clientes registados.

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, imagens e informações disponibilizadas no sítio encontram-se protegidos pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual e industrial.

4. Registo do Cliente

Antes da formalização de qualquer compra, o Cliente deverá fornecer os dados necessários para a realização da operação comercial, incluindo identificação, contactos, endereço de entrega e dados de facturação.

O Cliente é responsável pela exactidão das informações fornecidas e pela confidencialidade dos seus dados de acesso à conta.

Importante: O Cliente deve manter a sua palavra-passe confidencial e não partilhá-la com terceiros.

5. Processo de Compra e Condições de Venda

5.1 Política de Preços

A VISOFT LDA reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos e serviços até ao momento da finalização da compra.

O preço aplicável será sempre aquele que estiver indicado no produto no momento da confirmação da encomenda.

5.2 Processo de Compra

O processo de compra electrónica poderá incluir as seguintes etapas:

  1. Consulta dos produtos disponíveis;
  2. Pesquisa e selecção dos produtos pretendidos;
  3. Adição dos produtos ao carrinho de compras;
  4. Revisão do resumo da encomenda;
  5. Identificação ou registo do Cliente;
  6. Indicação da morada de entrega;
  7. Indicação dos dados de facturação;
  8. Aceitação dos Termos e Condições;
  9. Escolha do método de pagamento;
  10. Confirmação final da encomenda.

6. Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente e à disponibilidade junto dos fornecedores.

Em caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda, a VISOFT LDA informará o Cliente e procederá, quando aplicável, ao reembolso dos valores pagos, nos termos legalmente estabelecidos.

7. Formas de Pagamento

A VISOFT LDA poderá disponibilizar os seguintes meios de pagamento:

  • Transferência Bancária;
  • Depósito Bancário;
  • Pagamento por Multicaixa;
  • Pagamento via Multicaixa Express.

A encomenda será considerada válida após a confirmação efectiva do pagamento pela VISOFT LDA.

Caso o pagamento não seja confirmado dentro do prazo estabelecido, a encomenda poderá ser cancelada.

8. Facturação e Entrega

8.1 Facturação

Após a confirmação do pagamento, será emitida a respectiva factura em nome do Cliente ou entidade indicada no momento da realização da encomenda.

O Cliente deverá garantir que todos os dados de facturação fornecidos estão correctos antes da confirmação da compra.

8.2 Prazo de Entrega

O prazo de entrega depende da disponibilidade do produto, localização do Cliente e modalidade de entrega seleccionada.

As entregas poderão ser efectuadas em dias úteis, dentro do horário definido pela VISOFT LDA ou pela empresa transportadora responsável.

8.3 Recepção da Mercadoria

O Cliente deverá verificar o estado da mercadoria no momento da entrega. Caso sejam detectados danos visíveis ou erros na encomenda, deverá comunicar imediatamente ao transportador e informar a VISOFT LDA dentro do prazo estabelecido.

9. Garantia dos Produtos

A VISOFT LDA garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos exigidos pela legislação aplicável e sem prejuízo das garantias prestadas pelos respectivos fabricantes.

A assistência técnica poderá ser assegurada directamente pelo fabricante ou através dos parceiros autorizados.

10. Confidencialidade e Segurança

Os Clientes da VISOFT LDA beneficiam da confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, nos termos previstos pela legislação aplicável.

A VISOFT LDA compromete-se a não divulgar, transmitir ou publicar dados pessoais dos seus Clientes sem o respectivo consentimento, excepto quando legalmente exigido.

11. Devoluções e Reembolsos

O Cliente poderá solicitar a devolução de produtos dentro dos prazos definidos pela política comercial e legislação aplicável.

Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, preferencialmente na embalagem original e com todos os acessórios e componentes.

Contacto para devoluções:
E-mail: geral@visoftlda.com
Telefone: +244 923 095 090

Produtos excluídos de devolução

Poderão existir limitações à devolução de determinados produtos, especialmente produtos personalizados, software cuja embalagem tenha sido aberta, produtos instalados ou manipulados e outros bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues.

12. Obrigações do Cliente

  • Fornecer informações correctas e actualizadas;
  • Manter confidenciais os seus dados de acesso;
  • Utilizar correctamente a plataforma;
  • Não manipular ou interferir nos sistemas informáticos;
  • Respeitar os termos acordados no processo de compra;
  • Efectuar o pagamento das encomendas confirmadas.

13. Direitos da VISOFT LDA

A VISOFT LDA reserva-se o direito de:

  • Modificar, actualizar ou suspender os seus serviços;
  • Alterar preços antes da confirmação da encomenda;
  • Recusar ou cancelar encomendas em situações justificadas;
  • Receber os pagamentos relativos às compras confirmadas;
  • Actualizar os presentes Termos e Condições.

14. Propriedade e Transferência de Risco

A propriedade dos produtos transfere-se para o Cliente após o pagamento integral do respectivo preço e demais valores devidos.

O risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento da entrega da mercadoria.

15. Utilização da Internet

A VISOFT LDA não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de falhas no acesso à Internet, interrupções de serviço, intrusões externas, vírus informáticos ou situações de força maior.

16. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, elementos gráficos e sinais distintivos, são propriedade da VISOFT LDA ou dos respectivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

17. Duração

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços disponibilizados pela VISOFT LDA.

18. Acordo Total

As presentes Condições Gerais constituem o acordo integral entre as partes. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afectará a validade das restantes cláusulas.

19. Jurisdição e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação da República de Angola. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes condições será competente o Tribunal Judicial de Luanda, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

VISOFT LDA
Comércio Geral e Prestação de Serviços

Última actualização: 2026

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